Empresa de transportes condenada a pagar indenização

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

CEF deve indenização por cheques furtados no interior da agência

Turma Nacional confirma pensão por morte a ex-companheira

Nota de esclarecimento da OAB

Resolução nº 195, de 30 de junho de 2006

Prorroga os prazos previstos no artigo 2º da Revolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o artigo 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.

Contrabando. Prisão preventiva. Superveniência de sentença impondo regime carcerário mais favorável. Trânsito em julgado para o Ministério Público. Manutenção da segregação cautelar em estabelecimento penitenciário.

Cliente indenizará vigilante de banco por ofensas de cunho racista

Para TJ, fiador se desobriga no final de contrato

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano

Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO

Crimes de roubo qualificado e quadrilha. Custódia cautelar. Excesso de prazo. Inocorrência. Complexidade do feito. Vários réus e testemunhas. Diligências complementares. Necessidade de perícias. Princípio da razoabilidade. Súmula 52 do stj. Precedentes.

Rescisão de doméstica dispensa homologação no sindicato

Surdez comprovada garante indenização a aposentado

Chamamento ao processo

Citibank é condenado por danos causados a cliente no exterior

Insalubridade. Equiparação salarial. Falta de indicação do paradigma

TRF5 nega aumento de indenização

Acordo trabalhista. Transação

Medidas simplificam e agilizam expedição de precatórios contra a Fazenda Pública